Justiça de Luxemburgo condena consultor que revelou LuxLeaks

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Justiça de Luxemburgo condena consultor que revelou LuxLeaks

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RFI

mediaA street sign marks the beginning of Schengen, Luxembourg January 27, 2016. The Schengen Agreement with the goal to illiminate internal border controls was signed on June 14, 1985 in the small village at the river Moselle and the tripoint of France, German
Reuters/路透社

A justiça de Luxemburgo condenou a 12 meses de prisão com sursis (suspensão condicional da pena) o ex-funcionário da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers Antoine Deltour, na origem do escândalo LuxLeaks, e a 9 meses com sursis seu ex-colega Raphael Halet, depois de um julgamento simbólico.

A procuradoria pediu 18 meses de prisão contra Antoine Deltour e Raphael Halet, que entregaram milhares de documentos confidenciais sobre as práticas fiscais das multinacionais no Grão-Ducado ao jornalista francês Edouard Perrin, também julgado neste caso.

Os dois homens, de nacionalidade francesa, também deverão pagar uma multa com sursis de € 1.500 eurospara Antoine Deltour e € 1.000 para Raphaël Halet, segundo o presidente do Tribunal de Luxemburgo, Marc Thill. O jornalista Edward Perrin acabou sendo absolvido.

Antoine Deltour recebeu o apoio do ministro das Finanças Michel Sapin no dia 26 de abril, na abertura do processo."Foi graças e ele que foi possível colocar um fim a essa falta de transparência que impedia os países europeus de estar a par da situação fiscal de um certo número de grandes empresas no Luxemburgo", estimou o ministro diante da Assembleia Nacional.

Acordos foram assinados durante gestão de Juncker

Os documentos vazados acabaram sendo publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) em novembro de 2014, durante os primeiros dias em função do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ex-primeiro-ministro de Luxemburgo durante quase 20 anos (1995-2013).

Sob seu governo o Grão-Ducado assinou vários acordos fiscais com as multinacionais, conhecidos como "tax ruling". As revelações trouxeram à tona práticas de empresas como Apple, IKEA, Pepsi, Fiat e Starbucks. No total, foram 548 acordos fiscais negociados em nome de 350 empresas pela PwC com a administração fiscal de Luxemburgo.

(Com informações da AFP)

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Fonte: Rádio França Internacional

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