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Início de julgamento no Senado tem bate-boca e acusações contra Dilma
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Discussão entre senadores durante a primeira sessão de julgamento de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Foto:REUTERS
O primeiro dia de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (25) foi marcado por bate-boca entre os senadores e a acusação do procurador Julio Marcelo de Oliveira do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas de que a chefe de Estado foi a maior responsável por uma esquema fraudulento de maquiagem das contas públicas e edição de decretos que feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Do enviado especial a Brasília,
A primeira sessão do Senado como órgão judiciário e comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, previa inicialmente ouvir quatro das oito testemunhas arroladas para serem ouvidas pela plenária do Senado, mas apenas os dois convocados pela acusação falaram devido ao atraso dos trabalhos.
Pela manhã, durante as longas discussões relacionadas a questões de ordem para o processo de julgamento, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) provocou o primeiro bate-boca ao declarar que o Senado não “tinha moral para julgar a presidenta da República”, vítima, segundo ela, de um golpe.
Houve protestos de senadores pró-impeachment. O tema voltou a desencadear nova discussão acalorada entre um grupo de senadores no final da tarde quando a senadora repetiu a frase, após discursos de cunho político que desviaram o foco dos questionamentos ao procurador Júlio Marcelo sobre as chamadas pedaladas fiscais. Para encerrar o bate-boca, o presidente Lewandowiski exigiu que a senadora Gleisi não repetisse mais sua polêmica declaração.
Primeiro a ser ouvido, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira passou de testemunha a informante a pedido do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa de Dilma. Ele acusou o procurador de ter participado de um ato em favor da defesa da rejeição das contas da presidente, o que o desqualificaria como testemunha. O pedido foi aceito por Lewandowiski.
A mudança impediu que o depoimento fosse usado como prova e o procurador não teve mais obrigação de prestar juramento de comprometimento com a verdade. No entanto, a “vitória” do argumento da defesa não impediu Júlio Marcelo de Oliveira de repetir as acusações contra a presidente Dilma Rousseff de responsável por crimes fiscais como já havia feito anteriormente na Comissão Especial do Senado.
Segundo ele, apesar de diversos alertas de técnicos do Banco Central sobre a ilegalidade de operações de crédito em contas públicas, a chefe do executivo comandou um esquema em que “diversos órgãos públicos atuaram de maneira harmônica para fraudar leis de responsabilidade fiscal e orçamentária” para esconder um rombo de R$ 40 bilhões e usar instituições públicas para socorrer o governo.
O procurador detalhou as manobras identificadas por auditores, conhecidas como pedaladas fiscais, e também os decretos editados sem autorização do Congresso que serviram para maquiar as contas públicas em 2013, 2014 e que continuaram em 2015, já no segundo mandato da presidente Dilma.
Segundo o procurador, os atrasos nos repasses de recursos feitos pelo governo aos bancos públicos, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderiam ser feitos sem o conhecimento e a autorização da presidente. “É muito claro que se eu não entendesse diante desses fatos tão graves que presidente era responsável, então eu teria que concluir que ela não estava presidindo o país", disse o procurador ao ser questionado pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre uma suposta contradição na interpretação do que era ou não pedalada fiscal nas operações de crédito entre governo e bancos públicos.
Questionado se decretos de operações de créditos assinados por Michel Temer na condição de vice-presidente, não deveriam também ser alvo de denúncias, o procurador afirmou: “A assinatura de decretos na interinidade, seja pelo vice-presidente, ou presidente da Câmara, ou qualquer outro presidente no exercício, não pode ser fonte de imputação de responsabilidade. Isto porque a equipe que opera na interinidade é comandada pela titular no cargo. Essas autoridades não tem ingerência nem poder de gestão na máquina pública”. Ele também explicou que “nunca houve uma decisão do TCU que considerasse a edição de decretos sem autorização dos congressistas para complementar a meta fiscal fixada pelo governo”.
Considerado o principal “algoz” de Dilma Rousseff ao denunciar e expor as manobras contábeis do governo que estão na origem do pedido de impeachment da presidente, Júlio Marcelo negou estar agindo por motivação política, já que nunca fez parte de nenhum partido político. “Me acusam de vingança, ou agir por motivações mesquinhas como se esse país não tivesse Constituição, leis orçamentarias e fiscais”, defendeu-se.
Na sua argumentação, Oliveira lembrou que pela “pela primeira vez em 80 anos, o TCU emitiu um parecer pela rejeição das contas públicas de um presidente da República”.
Senadores reagem
Durante as mais de sete horas de esclarecimentos e debates com o procurador do Ministério Público, os parlamentares manifestaram suas opiniões e o grupo pró-Dilma insistiu na tese de golpe contra o “conjunto da obra” do governo petista.
“Quem colocar as digitais nessa farsa, entrará na história como golpista, sim”, declarou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), ao chamar o julgamento de “golpe parlamentar”. “O governo Dilma não se furtou às suas responsabilidade e não houve dolo. Ela seguiu as recomendações do Tribunal de Contas da União”, acrescentou a senadora Ângela Portela (PT-RR).
Paulo Rocha (PT- BA) afirmou que o Brasil assiste a “um julgamento político que usa técnicos bem preparados e a imprensa”. Ao acusar o procurador de militante político, ele afirmou que a acusação contra a presidente obedece a uma lógica de julgar a presidente Dilma pelo “conjunto da obra”, ou seja, dos governos petistas.
A favor do impeachment, Ana Amélia (PP-RS) tentou ser didática ao comparar a presidente Dilma como uma síndica do “condomínio Brasil” que gastou com reformas sem autorização e os condôminos são obrigados a pagar as contas não aprovadas. “Não estamos julgando a honestidade e sim a competência da presidente”, afirmou.
Durante sua intervenção, o senador Álvaro Dias (PV-PR), denunciou o que chamou de “mágica fiscal e manipulação de números” para maquiar as finanças públicas em momento de transição eleitoral. “Não estamos apenas julgando crimes de responsabilidade fiscal. Está implícito nesse julgamento a condenação de um sistema de governança que tem que ser sepultado nesse país”. disse.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, dirige a sessão de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
REUTERS/Ueslei Marcelino
Impeachment é "engodo", diz advogado
Ao considerar o julgamento um “engodo” e “um crime” contra uma presidente eleita por mais de 54 milhões de votos, José Eduardo Cardoso procurou denunciar a falta de transparência, divergências e contradições dentro do próprio Tribunal de Contas da União na análise das contas e atos que já haviam sido feitos em governos anteriores, sem prejuízo para os governantes.
A segunda testemunha, Antônio Costa D’Ávila Carvalho Jr., teve sua audição abreviada diante da desistência de muitos senadores de fazer perguntas para evitar que a sessão avançasse durante a madrugada. Foram cerca de duas horas e meia de discussões com os senadores, no qual o ex-auditor federal de Controle Externo do TCU e atualmente consultor da Câmara, também acusou o governo Dilma de maquiar as contas de maneira “irresponsável e ilegal”.
“Houve uma desordem fiscal que felizmente veio à tona e foi descoberta”, declarou. Antônio Carlos denunciou que as chamadas “pedaladas fiscais” não envolveram apenas o Plana Safra, para a agricultura, mas também houve atrasos de repasses para programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, e até para a Educação.
Os senadores não seguiram a sugestão do presidente do STF de adiar por uma hora a sessão dessa sexta-feira. Ela será retomada no horário previsto, às 9 hora da manhã para dar início à tomada de depoimentos das seis testemunhas de defesa da presidente Dilma Rousseff, entre elas o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, e o professor e doutor Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, ex-secretário do Ministério da Fazenda no governo de José Sarney.
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Fonte: Rádio França Internacional
