23/12/2015
Conselho de Segurança quer governo de unidade líbio formado em um mês
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Órgão endossou acordo político sobre formação do governo; apelo foi feito ao Conselho da Presidência; resolução quer resposta urgente dos países aos pedidos de assistência para que o pacto seja executado.
Assinatura do Acordo Político da Líbia em Skhirat. Foto: Unsmil
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*
O Conselho de Segurança saudou esta quarta-feira a assinatura do Acordo Político da Líbia a 17 de dezembro na cidade marroquina de Skhirat. O órgão felicitou às partes pela formação do Conselho Presidencial de nove membros.
O acordo político foi assinado por delegados presentes ao diálogo. Este foi mediado pela ONU e envolveu membros dos parlamentos rivais nomeadamente a Câmara dos Representantes e o Congresso Nacional Geral.
Partidos
Os signatários do pacto incluem representantes de partidos políticos, da sociedade civil, de municípios e de grupos de mulheres.
Em resolução, o órgão insta o Conselho da Presidência a trabalhar para formar o governo em 30 dias além de finalizar as medidas de segurança provisórias necessárias para a estabilização da Líbia.
Unidade Nacional
O documento pede aos Estados-membros das Nações Unidas para apoiarem os esforços do representante especial do secretário-geral para a Líbia com vista a desenvolver a capacidade do governo de unidade nacional.
O Conselho apela também aos países que respondam com urgência aos pedidos de assistência das autoridades com vista a implementação do pacto. O acordo prevê que o Conselho Presidencial seja composto por um presidente, dois vice-presidentes e seis membros.
Autoridades
A resolução pede ao governo previsto no acordo que proteja a integridade e a unidade da Companhia Nacional de Petróleos, do Banco Central e da Autoridade de Investimento da Líbia e que estas aceitem as novas autoridades.
A resolução recorda a proibição de viagens e o congelamento de bens que estão previstas em anteriores decisões do órgão.
Ao Comité de Sanções do Conselho de Segurança sobre a al-Qaeda e o grupo Estado Islâmico do Iraque e do Levante, Isil, o apelo é que esteja preparado para incluir na lista os que estejam associados a estes grupos na Líbia.
*Apresentação: Denise Costa.
