Esclarecimentos à comunidade de IratiPublicado 6 de novembro de 2016 | Por djesse
Toda a comunidade acadêmica do Campus de Irati tem acompanhado o desenrolar dos acontecimentos em relação ao movimento de ocupação promovido por alguns estudantes. Em todo esse tempo a Direção do Campus e a Reitoria têm empreendido esforços no sentido de assegurar direitos, dialogando intensamente com os alunos que se encontram ocupando o Campus, buscando construir soluções que permitam a coexistência do movimento e o funcionamento da Universidade.
Durante esse período, muitos foram as solicitações recebidas pela administração da Universidade para que fossem tomadas providências com a finalidade de liberar o pleno acesso ao Campus, as quais sempre foram respondidas com pedidos de paciência e confiança no processo de negociação.
Na última semana, no dia 01 de novembro, Direção de Campus e a Reitoria realizaram mais uma rodada de conversação com os estudantes, solicitando, formalmente, que fosse liberado o acesso pleno ao Campus, como estratégia de ampliar o número de pessoas frequentando a Universidade e, dessa forma, buscando conquistar maior adesão e apoio ao movimento de protesto contra a PEC 241 (transformada em PEC 55 no Senado Federal) e contra a MP 746. Ficou acordado que os estudantes responderiam, também formalmente, até o final da manhã da sexta-feira, dia 04. A referida resposta foi protocolizada, informando que a decisão era de não liberar o acesso pleno e continuar controlando a entrada de pessoas como medida de identificação na cancela de acesso.
Diante de tal resposta e considerando tanto a decisão dos Conselhos Superiores da Universidade de manutenção do calendário acadêmico, quanto os pedidos de estudantes e professores de que o acesso fosse liberado, na última sexta feira, a administração da Instituição entrou com pedido judicial de reintegração de posse, tendo obtido decisão liminar determinando a desocupação. Ainda na sexta-feira (dia 04) à noite os estudantes foram notificados por Oficial de Justiça de que no prazo de 24 horas deveriam desocupar o Campus.
Mais uma vez com o intuito de assegurar a continuidade do movimento, conciliando-o com os interesses e direitos de todos os integrantes da comunidade acadêmica, a Direção do Campus e a Reitoria formalizaram, no sábado, dia 05, proposta para que os integrantes do movimento passassem a ocupar o centro de convivência, juntamente com os espaços de sala e vestiários do Curso de Educação Física, liberando o pleno acesso pela cancela, mas a proposta foi recusada.
Na noite de sábado, após expirar o prazo para desocupação, a Oficial de Justiça dirigiu-se novamente ao Campus, constatando que os estudantes não cumpriram a decisão judicial, razão pela qual formalizou a informação de descumprimento nos autos do processo.
Frente a este estado de coisas, a Direção do Campus de Irati e a Reitoria informam a toda comunidade que continuam defendendo o diálogo como caminho para a busca de uma solução consensuada, que assegure a preservação dos direitos de todos os integrantes da comunidade acadêmica. Entretanto, dada a intransigência do movimento de ocupação, o desenrolar dos acontecimentos nos próximos dias está sob a responsabilidade dos órgãos da justiça.
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2 respostas a Esclarecimentos à comunidade de Irati
Excelente!
Qual a legalidade de ocupar um espaço público e proibir o acesso aos demais cidadãos? Complicado…Os campi ou chamadas cidades universitárias são áreas públicas pelas quais milhares de pessoas circulam todos os dias. A legalidade das ocupações tem sido discutida. Vários juristas afirmam que as universidades e escolas são classificadas como serviço público. Como tal, elas não poderiam ter seu funcionamento interrompido. Mesmo que garantido o direito à livre manifestação, as ocupações conflitam com o direito à educação – garantido no artigo sexto da Constituição. Nesta questão há um crime, chamado de dano qualificado. É o mesmo crime de dano. No caso, o que o qualifica é que ele foi cometido “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista” (art. 163, parágrafo único, inciso III de nosso Código Penal). A ideia é que é errado destruir, INUTILIZAR ou deteriorar o patrimônio de alguém, mas é ainda mais errado se você faz isso com o patrimônio que pertence a todos nós.
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Nenhuma medida, que não seja consoante ao movimento como um todo, terá como resultado algo menos que a vulnerabilidade das relações integrais da sociedade, e neste caso, deixar a responsabilidade a cargo dos “órgãos de justiça”, além de retirar de cena os verdadeiros atores do cenário da educação, pode provocar danos de toda ordem, de caráter irreversível.
Muito embora a funcionalidade das leis e a instrumentalização da ação pública, pelas instituições do Estado, possam demonstrar que o movimento de ocupação reflete algo ilegal e restritivo do direito individual, qualquer sujeito envolvido no contexto da educação, em uma análise histórica e imparcial, será capaz de perceber que outros elementos, muito mais embricados à realidade, também devem ser considerados, aliás, com mais aderência às discussões, que estes dois primeiros, utilitaristas e de objetividade prática.
Algumas questões, no ponto de vista dessa argumentação, devem ser consideradas antes de medidas mais enérgicas, voltadas contra os manifestantes do movimento, dentre as quais podemos reconhecer a realidade clara de pelo menos quatro delas.
1 – O Governo Federal, fere as instituições envolvidadas e todos os cidadãos acolhidos por elas, quando busca implementar medidas como a redução de gastos e a reforma da educação, da maneira como tem sido feita. Tais conteúdos constitucionais foram construídos de maneira tecnocrata e formulados para atender objetivos específicos de grupos de poder, dentro de gabinetes ligados exclusivamente ao Estado. Afirmar que tais estatutos estão submetidos a avaliação do Congresso Nacional para que sejam implantados, não confere a eles legitimidade, primeiro porque não houve em sua formulação a discussão com as bases, o que nos dois casos é absolutamente indispensável, e segundo, porque tais “representantes da sociedade” como estão configurados neste momento, representam elites políticas e econômicas, notadamente comprometidas fora de tal representatividade ampla.
2 – Os atores do movimento de ocupação representam o principal grupo que dá vida às comunidades da educação. São estudantes que emergem à vida pública a partir de sua atuação política nesta comunidade e desse embrião eclodirão como os novos cidadãos maduros que um dia tomarão decisões de construçao da vida social. Tais sujeitos, mesmo que em número reduzido, representam de fato a transformação que provoca as verdadeiras mudanças democráticas no contexto social. Sabemos que tal número reduzido, só tem essa dimensão, porque a grande maioria de nós cidadãos, pela dominação da máquina estatal e dos organismos financeiros, nos alienamos do bem estar coletivo e nos envolvemos em uma bolha individual, que nos faz viver exclusivamente em torno de nossas próprias necessidades de existência.
3 – Os movimentos que agora se sucedem, tanto nas greves, quanto nas ocupações, de fato são força viva das transformações que queremos todos na comunidade acadêmica. As minímas garantias de provisão material à educaçao nacional, o espaço público que ainda possuímos em universidades públicas, livres e gratuítas, o próprio salário (muito defasado quando consideradas às variações monetárias históricamente em curso) e as liberdades individuais e coletivas ainda tão oprimidas, só existem de fato, em funçao de movimentos populares tidos no passado, com tais formas de ação análogas aos movimentos do presente.
4 – Romper as “negociações” e o “diálogo” com os atores ativos nos movimentos, delegando tal responsabilidade aos “órgãos de justiça”, será um contradito com o que está acontecendo no cenário geral. Porque cessar as possibilidades democráticas, as substituindo por força de lei e poder de polícia, por exemplo? Há ainda, no cenário geral movimentos que se mantém e que procuram negociar com o Estado, em ações como a reforma da educação no nível de ensino médio e a mudança nos mecanismos de gestão fiscal (dado que o conteúdo ainda é projeto de lei, não sancionado, e existe pressão popular para seu veto ou alteração).
O que está colocado neste texto, não tem a pretensão de ser uma posição fechada e irreversível com relação aos temas, e pretende dialogar com outras posições contrárias a respeito, mas que também, é um apelo aos institucionalmente envolvidos com relaçao a decisão de retirar sua influência e poder do cenário politico. O Diálogo é duro, difícil e lida com contraditos, mas ainda está longe de ser decretado no seu fim!
