Abruem é signatária de carta emitida conjuntamente por associações científicas contra a PEC 55/2016

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Abruem é signatária de carta emitida conjuntamente por associações científicas contra a PEC 55/2016Publicado 22 de novembro de 2016 | Por ariane

A Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) e outras 18 associações científicas e de ensino superior estão enviando uma correspondência única e conjunta aos senadores brasileiros. A carta apresenta os argumentos das instituições, demonstrando os motivos quais se posicionam contrariamente à PEC 55/2015, proposta pelo governo federal, que estabelece o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Leia abaixo a íntegra do documento.

PEC 55/2016 e suas implicações na ciência, tecnologia e inovação

Senhor Senador,

A propósito da PEC 55/2016, as entidades abaixo relacionadas vêm a presença de Vossa Excelência observar que, para o crescimento na economia, é preciso competitividade nos setores produtivos. Entretanto, competitividade se obtém com produtividade e produtos inovadores. Gerar riquezas e criar empregos é o desafio para todas as nações, mais especialmente para aquelas que ainda não intensificaram a inovação tecnológica como prática de desenvolvimento. Na economia do conhecimento, não há produtividade e nem novos produtos sem uma base científica e tecnológica forte, que produza: pessoal qualificado; conhecimentos avançados sobre processos e produtos; pesquisas que se transformam em inovação nas empresas. Com limitado suporte à CT&I, a PEC 55/2016 tende a naufragar em 10 anos.

Conseguirá o Brasil incluir-se como protagonista nesta nova economia? O orçamento da CT&I brasileira foi extremamente reduzido nos últimos 3 anos do governo anterior. Congelar o orçamento dessa área para os próximos 10 anos significa sentenciar as chances de desenvolvimento da economia à estagnação.

Em adição, o Brasil estará indo na contramão de todos os países que têm economias fortes em função dos investimentos em CT&I. A China, que está passando por uma crise econômica importante, tomou exatamente a direção oposta do Brasil. O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, em discurso na abertura do Congresso Nacional do Povo, em 5 de março deste ano, deu uma visão geral do 13º plano do governo central para o desenvolvimento económico que vai de 2016 a 2020. Os principais elementos do discurso envolvem aumentar os investimentos em ciência e pesquisa e desenvolvimento (P&D) de 2,1% para 2,5% do PIB até 2020. No caso brasileiro, passaremos de 1,1% para cerca de 0,8% a 0,9% do PIB.

Assim, vimos rogar a Vossa Excelência que atue no Senado Federal para que as áreas de educação e CT&I sejam excluídas da PEC 55/2016. Na expectativa de sua compreensão e apoio ao nosso pleito, apresentamos nossos agradecimentos e votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davinovich, Presidente; Academia Nacional de Engenharia, (ANE), Paulo Augusto Vivacqua, Diretor-Presidente; Academia Nacional de Medicina (ANM), Francisco J. B. Sampaio, Presidente; Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Júlio Cesar Felix, Presidente; Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Ricardo Rodrigues Fragoso, Diretor-Geral; Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), p. Pedro Rubens Ferreira Oliveira, Presidente; Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Aldo Nelson Bona, Presidente; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ângela Maria Paiva Cruz, Presidente; Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Humberto Luiz de Rodrigues Pereira, Presidente; Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Jorge Luis Nicolas Audy, Presidente; Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Luiz Gargioni, Presidente; Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Suzana Maria Gico Lima Montenegro, Presidente; Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Marcelo Bender Machado, Presidente; Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (CONSECTI), Francilene Procópio Garcia, Presidente; Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Benedito Guimarães Aguiar Neto, Presidente; Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), Isac Almeida de Medeiros, Presidente; Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Shirley Virgínia Coutinho, Vice-Presidente; Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Fernando José Gomes Landgraf, Diretor-Presidente; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena B. Nader, Presidente.

Postado em noticiasFonte: Unicentro

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