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TCU aponta pedaladas fiscais em contas do governo Dilma de 2015
Dilma Rousseff
REUTERS/Adriano Machado
Em sessão nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que há indícios de irregularidades na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff de 2015. O relatório do ministro José Múcio Monteiro apontou a prática de pedaladas fiscais.
Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília
Ele citou, por exemplo, abertura de crédito extraordinário por meio de medidas provisórias em desacordo com a Constituição, dívidas da união com bancos públicos e abertura de créditos suplementares, por meio de decretos presidenciais sem autorização do Congresso Nacional. O ministro também entendeu que o governo não adotou medidas suficientes para o contingenciamento de despesas a fim de atingir a meta fiscal.
O relator disse ainda que se verificou em 2014 e 2015 o “insucesso do governo federal na condução de uma política macroeconômica capaz de assegurar a estabilidade necessária para o avanço da economia brasileira.” Segundo ele, o sistema de metas da inflação foi paulatinamente abandonado e houve expansão dos gastos públicos mesmo diante de um cenário ruim para a economia.
José Múcio também citou dívidas do Plano Safra, que alcançaram o pico de R$ 13,5 bilhões no fim de junho de 2015, sendo R$ 10,35 bilhões referentes a valores obtidos junto ao Banco do Brasil. Também foram identificadas irregularidades com relação aos pagamentos de dívidas da União junto ao FGTS, relativas ao
Programa Minha Casa Minha Vida
Segundo o relator, muitas dessas irregularidades já haviam sido apuradas nas contas de 2014. Por isso o plenário do TCU deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma justifique as medidas. Assim, para José Múcio Monteiro, será possível analisar os “efeitos, extensão e gravidade das irregularidades”.
“Entendo que o tribunal dispõe dos elementos necessários para autorizar que nesta oportunidade a presidente da República seja ouvida. Enfatizo, uma vez mais, que a adoção dessa medida reforça o compromisso dessa Corte de possibilitar o amplo exercício do direito de defesa, na linha do que foi decidido relativamente às contas de 2014”, declarou.
Senado também julga pedaladas fiscais
Essas mesmas suspeitas de irregularidades são analisadas no processo de impeachment da presidente Dilma em andamento no Senado. A votação no plenário da casa deve ocorrer em 2 de agosto e é independente da análise do TCU. Mas a decisão do tribunal deve dar munição aos argumentos dos senadores a favor do afastamento da petista. A presidente é acusada no Senado de crime de responsabilidade por causa das pedaladas fiscais.
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Fonte: Rádio França Internacional
