Governo turco recua e retira polêmico projeto de lei sobre agressões sexuais a menores

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Governo turco recua e retira polêmico projeto de lei sobre agressões sexuais a menores

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RFI

mediaO primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, anunciou a retirada do polêmico projeto de lei sobre agressões sexuais a menores.
REUTERS/Umit Bektas

O primeiro-ministro da Turquia, Binali Yildirim, anunciou nesta terça-feira (22) a retirada de um polêmico projeto de lei que permitiria, em alguns casos, anular a condenação de uma pessoa por agressão sexual a um menor, se o culpado aceitasse se casar com a vítima. O texto deveria ser apresentado hoje ao Parlamento para votação em segundo turno. A proposta, vista como mais uma prova do retrocesso que vive o país, gerou uma onda de críticas e protestos.

O primeiro-ministro Binali Yildirim anunciou a retirada do texto poucas horas depois do presidente Recep Tayyip Erdogan ter solicitado ao governo uma "solução ao problema em um espírito de amplo consenso, levando em consideração as críticas e recomendações de diferentes componentes da sociedade". O projeto de lei, aprovado em primeira instância em 18 de novembro, previa suspender a condenação por agressão sexual a um menor, se o autor se casasse com a vítima. A medida, que envolveria as agressões cometidas até meados de novembro de 2016 e poderia beneficiar 3 mil agressores, seria aplicada apenas uma vez e teria caráter retroativo. O governo garantia que poucos casos de "estupro" poderiam ser acobertados pela nova lei.

O projeto volta à comissão que o elaborou "com o objetivo de obter um texto de consenso, como pediu o presidente Recep Tayyip Erdogan", afirmou o premiê turco. Ele indicou que a retirada do texto também pretende dar aos partidos da oposição o tempo necessário para elaborar suas propostas.

Não legitimar o estupro

O casamento é autorizado na Turquia a partir de 17 anos. Por essa razão, os casais formados entre maiores (geralmente homens) e menores de 16 anos é considerado um crime e os adultos podem ir para prisão, acusados de agressão sexual contra crianças. Baseado nesse princípio, o governo turco alegava que uma solução para “reparar essa incoerência” seria perdoar o adulto agressor caso ele se casasse com o menor.

O projeto de lei foi proposto pelo Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), formação islâmica conservadora no poder desde 2002. Ele foi duramente criticado por ONGs de defesa dos direitos das crianças, que temem que o texto incentive a agressão sexual de menores. Além disso, há o risco de que os agressores pressionem as famílias para se casar com a vítima apenas para se livrar da pena.

Todos os partidos de oposição também criticaram o projeto. O texto provocou ainda revolta nas redes sociais. Mensagens como “O estupro não pode ser justificado” invadiram Twitter, Facebook e até as ruas de Istambul. A Corte Constitucional da Turquia já havia criado polêmica ao aprovar, em julho, o fim de um artigo do código penal que considerava qualquer ato sexual com menores de 15 anos como um abuso sexual.

Fonte: Rádio França Internacional

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