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Corte europeia condena França pela detenção de menores clandestinos
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Centro de retenção de imigrantes no subúrbio de Paris.
FP PHOTO / JOEL SAGET JOEL SAGET / AFP
A França foi condenada pela quinta vez pela Corte Europeia dos Direitos Humanos nesta terça-feira (12) por prender menores de idade com seus pais clandestinos nos centros de retenção para imigrantes ilegais.
Os Centros de Retenção Administrativa são locais onde imigrantes ilegais aguardam decisões judiciais sobre sua situação. Cerca de 48 mil pessoas vivem em 24 centros de retenção em toda a França.
O Conselho da Europa, baseado em Estrasburgo, estima que as condições de vida nesses locais são fontes de “stress e angústia” e o tratamento é desumano e humilhante para crianças pequenas. Nos cinco processos julgados pela Corte, armênios, romenos e russos de origem chechena haviam passado de sete a 18 dias no centro de detenção, com seus filhos. As crianças tinham entre quatro meses e quatro anos.
A Corte de Estrasburgo critica as autoridades francesas, que não teriam feito o necessário para executar a expulsão dos clandestinos o mais rápido possível. Segundo o juiz, a prisão foi uma medida “desproporcional”, na ausência de “risco particular de fuga”. Os juízes condenaram a França ao pagamento de € 1500 a € 9.000 por danos morais.
França terá que indenizar famílias
Os casos aconteceram depois de julho de 2012, após publicação de uma circular de Manuel Valls, ministro do Interior na época, pedindo ao secretários de Segurança Pública que proibissem a detenção de famílias de clandestinos com crianças. A promessa foi feita pela presidente François Hollande durante sua campanha.
Prevista para entrar em vigor até novembro deste ano, uma nova lei francesa também traz uma série de benefícios para imigrantes ilegais. Em contrapartida, poderá dificultar particularmente a vida de quem for expulso do país. Um dos pontos da regulamentação impede que pessoas deportadas retornem para qualquer nação do Espaço Schengen por um tempo mínimo de um ano – o que pode afetar em cheio os brasileiros ilegais.
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Fonte: Rádio França Internacional
