31/12/2015
Conselho de Segurança quer prisão de fugitivos ligados ao genocídio do Ruanda
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Este 31 de dezembro marca o fecho do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda; instituição emitiu 55 sentenças de primeira instância e ouviu mais de 3 mil testemunhas.
Conselho de Segurança da ONU. Foto: ONU/Loey Felipe
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.*
O Conselho de Segurança emitiu, esta segunda-feira, uma nota para marcar o encerramento do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, após 10 anos de funcionamento.
Os 15 Estados-membros pedem a cooperação dos países para prender os oito fugitivos restantes procurados pelo órgão, que julgou suspeitos de genocídio e de crimes contra a humanidade cometidos no Ruanda em 1994.
Impunidade
O Conselho reconhece a “contribuição substancial” do tribunal para o processo de reconciliação nacional e para restaurar a paz e segurança.
Na nota, o órgão destaca ainda a importância de combater a impunidade e do desenvolvimento da justiça penal internacional, especialmente em relação ao genocídio.
Os acusados incluem altos funcionários militares e do governo, políticos, empresários além de líderes religiosos, de milícias e de órgãos de imprensa por “graves violações do direito internacional humanitário.”
Porta Aberta
O Conselho refere que o Mecanismo Residual para Tribunais Criminais foi essencial para garantir que o fecho do tribunal “não deixe a porta aberta para a impunidade” dos restantes fugitivos.
O apelo aos países é que investiguem, prendam, processem ou extraditem os fugitivos acusados de genocídio que residem nos seus territórios de acordo com as obrigações internacionais.
Até 31 de dezembro, o tribunal baseado na cidade tanzaniana de Arusha acusou 93 pessoas, emitiu 55 sentenças de primeira instância e realizou 45 julgamentos de recurso.
No órgão foram ouvidos relatos de mais de 3 mil testemunhas sobre eventos ligados ao massacre com mais de 800 mil mortos.
*Apresentação: Denise Costa.
