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Senado termina audição de testemunhas sem mudar tendência pelo impeachment
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Senado encerrou a fase de ouvir testemunhas no processo de julgamento da presidente Dilma Roussef.f
Foto: RFI Brasil
A primeira fase do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff terminou neste sábado (27) com os depoimentos das duas últimas testemunhas de defesa. Os argumentos apresentados pelo ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo especialista em direito, Ricardo Lodi Ribeiro, que defenderam a ação do governo e questionaram a legalidade do impeachment, não foram suficientes para reverter votos de quem é favorável ao afastamento definitivo da chefe de Estado.
Do enviado especial a Brasília,
No plenário, os senadores aliados da presidente afastada lamentaram a ausência de vários colegas que deixaram muitas cadeiras vazias durante os depoimentos.
Primeiro a ser ouvido, o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, passou mais de oito horas respondendo a perguntas e reagindo a considerações dos senadores sobre as denúncias de manobras fiscais que estão na origem do pedido de impeachment da chefe de Estado.
Durante as discussões, que foram na maior parte das vezes bastante técnicas, fazendo referências a muitos artigos da lei orçamentária e pareceres do Tribunal de Contas da União, o ministro Barbosa sustentou que a presidente Dilma não cometeu crimes de responsabilidade.
Ele rebateu os argumentos de que a edição de créditos suplementares para compensar a queda na arrecadação e o atraso de repasses para instituições públicas, conhecidas como “pedaladas fiscais”, tenham ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Ao meu ver, não há base para crime de responsabilidade da presidente da República, nem na edição de decretos, nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos”, afirmou Barbosa.
Segundo a acusação, a edição dos decretos sem o aval do Congresso é um crime fraudulento e uma das justificativas para o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. As práticas aconteceram em 2013, 2014 e se repetiram em 2015, segundo os denunciantes.
O ex-ministro explicou ainda as medidas de contingenciamento, ou seja, atrasos ou não cumprimento parcial do programa de despesas, adotadas em função do contexto econômico do país. “Quando foi proposta a meta inicial de superátiv primário, em dezembro de 2014, esperava-se que a economia crescesse 0,8%. E quando digo que se esperava, digo o governo e o mercado. A economia caiu 3,8%. Essa queda que era imprevisível, puxou as receitas para baixo. Se não tivesse ocorrido a frustração de receitas, decorrente da queda imprevisível de crescimento, o governo teria feito o resultado inicialmente proposto, não teriam ocorridos os problemas”, explicou.
Sobre o cumprimento das metas fiscais, que segundo alguns senadores, deviam ser respeitadas bimestralmente. Barbosa argumentou que a meta deve ser anual e o seu não cumprimento não justifica a destituição da presidente. “O que levou à frustração (do cumprimento) da meta foi a frustração da arrecadação e não excesso de gastos”, defendeu.
Reações
A sessão chegou a momentos de tensão e discussão entre os aliados e opositores da presidente, mas sem o tumulto verificado nos dois primeiros dias do julgamento. Ao final da exposição de Nelson Barbosa, as explicações foram convincentes para os apoiadores da presidente. Mas consideradas evasivas e incompletas para os opositores.
“Ele deixou claríssimo, com a autoridade de ex-ministro, que a edição dos decretos de suplementação orçamentária se deram em conformidade com a legislação. Essa fase final das oitivas só vieram tornar ainda mais robusta a defesa da inocência da presidente Dilma”, declarou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
“Todas as respostas que ele concedeu foram evasivas ou distantes do fato, para que ele não pudesse, e é um direito dele, se auto-incriminar, produzindo provas contra si próprio, porque ele também está respondendo a uma investigação dos mesmo fatos apurados no impeachment perante o Tribunal de Contas da União. Mais uma vez, a defesa não conseguiu trazer argumentos para descaracterizar as práticas dos crimes. Eles tentam apresentar desculpas, justificativas”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Responsável pelo relatório aprovado na Comissão de Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) não viu novidades nos argumentos da defesa. “Os depoimentos que foram dados repetem as teses que já tinham sido dadas na instrução. No meu juízo, não há nada de novo trazido aqui, sempre em respeito às testemunhas e à estratégia trazidas pelas defesa”, afirmou.
O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi ouvido pelos senadores no terceiro dia de julgamento do impeachment.
REUTERS/Ueslei Marcelino
Base legal do impeachment
Coube ao advogado e professor de Direito Tributário da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro, encerrar o ciclo de depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa. Ouvido como informante, a pedido da defesa, o especialista tentou rebater com argumentos jurídicos a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma. Ele insistiu que as teses usadas na formulação do pedido não sustentam o impeachment e denunciou uma tentativa de imputação de crime sem jurisprudência.
"O que se está fazendo é criar um crime após a conduta. Nós vamos ao poucos fazendo a tipificação da conduta para fortalecer a tese durante o processo”, afirmou. “O que não se pode fazer é decretar um impeachment apenas pelo aspecto político, sem crime de responsabilidade”, completou. “Não se pode a partir de um juízo politico, e em caso de dúvida condenar”, disse.
Durante as discussões, o senador Cristovam Buarque (PPS –DF) disse que o jurista deixou claro que durante todo o processo de julgamento, ficou comprovado o amplo direito de defesa da presidente Dilma. A constatação, segundo ele, contribuiu para a definição do seu voto, sugerindo que também irá optar pelo impeachment da presidente.
Ao deixar o plenário, o advogado da presidente Dilma, José Eduardo Cardozo, elogiou os depoimentos das testemunhas e mostrou prudência quando questionado sobre os votos majoritários atribuídos ao impeachment.
“Não há acusação que se sustente nesse processo. Vamos aguardar. Se for feita justiça, sem sombra de dúvida a presidente Dilma Rousseff será absolvida e a democracia brasileira sairá intacta desse processo. Se não for, teremos uma ruptura institucional indiscutível”, afirmou.
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Fonte: Rádio França Internacional
