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Resultados do impeachment de Dilma Rousseff serão questionados na Justiça
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Plenário do Senado durante a votação final do impeachment.
REUTERS/Ueslei Marcelino
A defesa e também os opositores da presidente destituída Dilma Rousseff deixaram o plenário do Senado, logo após a proclamação dos resultados da votação, anunciando que irão recorrer das duas decisões dos senadores. O advogado de defesa de Dilma vai pedir a anulação da sessão, e os apoiadores do impeachment querem que ela também perca os direitos políticos.
Do enviado especial à Brasília,
Na última sessão do julgamento do pedido de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou um pedido de representação encaminhado pelos aliados de Dilma para desmembrar o voto em duas partes.
Primeiro, os senadores votaram e aprovaram por 61 votos a favor e 20 contra a destituição da presidente do cargo pelo crime de responsabilidade, baseado em duas acusações: de ter feito decretos com abertura de suplementação orçamentária sem aval do Congresso e pelas chamadas “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidos os atrasos no repasse de recursos a bancos públicos.
Na votação pela perda dos direitos políticos por um prazo de oito anos, os senadores não chegaram ao número mínimo de 54 votos favoráveis. Foram 42 votos a favor, 36 contra e três abstenções.
Defesa pedirá anulação da sessão
A defesa da presidente Dilma Rousseff saiu do plenário anunciando que irá recorrer imediatamente da decisão do Senado. Ainda nesta quarta-feira (31) ou na manhã de quinta-feira (1°), serão encaminhados dois mandados de segurança.
O objetivo, segundo o advogado José Eduardo Cardozo, é discutir os fundamentos da decisão, a falta de processo legal e a falta da chamada justa causa, de pressuposto jurídico. Um das ações vai contestar também a decisão do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) de ter ampliado indevidamente uma acusação durante a pronúncia do processo.
Na segunda ação, serão abordadas questões formais, diante de supostos erros, e também alegar a falta de justa causa e de qualquer possibilidade condenatória colocada no processo que pudesse permitir uma avaliação política. “Não vou discutir o mérito político, mas a falta de pressupostos jurídicos”, explicou Cardozo.
Questionado sobre a manutenção dos direitos políticos, o advogado reagiu: “Eles estão com medo de Dilma Rousseff. Estão com medo que se reconheça a injustiça dessa decisão. Não querem só matar Dilma Rousseff, querem esquartejar o corpo para que ninguém se lembre dele”, afirmou Cardozo.
Senador Aécio Neves (PSDB-MG), (à esq.) durante votação no Senado.
REUTERS/Ueslei Marcelino
Por outro lado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) alardeou que seu grupo de aliados irá entrar, em data ainda não divulgada, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de não cassar os direitos políticos de Dilma Rousseff.
“Nós vamos recorrer ao STF por entendermos que a Constituição Federal é muito clara e estabelece que a perda do mandato vem acompanhada da perda dos direitos políticos”, afirmou. “Houve uma inovação. Vamos respeitar a decisão (do presidente Ricardo Lewandowski), mas recorreremos ao STF”, avisou.
Irritação
A manutenção dos direitos políticos à presidente afastada definitivamente do cargo irritou muitos senadores de oposição. “Não foi uma manobra, e sim uma malandragem política”, disse indignado o senador Magno Malta (PR-ES).
“A lei retroage para beneficiar e não para prejudicar. Assim teremos que trazer as pessoas de bem com ficha suja. Então temos que trazer também os do mal que foram cassados, vão ter que voltar”, reagiu, referindo-se a governadores e outros gestores que perderam mandato e tiveram seus direitos políticos suspensos devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Como se muda um texto Constitucional com 36 votos? É conflitante, cria insegurança jurídica e é conflitante para o início do governo Temer”, declarou.
Além das questões jurídicas, partidos de sustentação da base política de Temer no Senado expressaram receio por uma aproximação que consideram desestabilizadora. “Essa segunda votação nos deixa bastante intranquilos diante de um processo que amanhã pode ser um grande acórdão entre o PMDB e o PT”, estimou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma, votou pela destituição do cargo, mas não pela cassação de seus direitos políticos. “Na primeira votação, o Congresso demonstrou uma certa preocupação com a governabilidade, perdida pela presidente Dilma. Ela não dispunha mais de maioria parlamentar e não conseguiria aprovar projetos de lei de interesse do país”, declarou.
“Em relação à inabilitação política dela, o Senado, ajuizadamente, votou a favor dela, permitindo que ela seja uma professora universitária ou o que mais seja”, avaliou.
Protesto
Um grupo de senadores aliados da presidente afastada decidiu não assinar a ata da sessão em protesto pelo resultado da votação. “Para nós se consumou a fraude, a farsa, o golpe dos derrotados, por isso não vou deixar minha caligrafia nessa infâmia”, explicou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Antes da finalização da sessão, ela chamou de "golpistas" os senadores que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff e exibiu um cartaz com a foto famosa dela enfrentaram um tribunal militar na época da ditadura.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) segura cartaz em protesto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Foto:REUTERS
“Não só queriam cassar o mandato da presidente. Além de matar, queriam separar a cabeça do corpo. Tem que criminalizar. É muito grave”, reagiu Jorge Viana (PT-AC). Segundo ele, a não cassação dos direitos políticos de Dilma não minimiza a injustiça pela decisão do impeachment. “Não serve como reparação, mas é importante”, afirmou.
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Fonte: Rádio França Internacional
